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Jurisprudências – STF

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VOTO VENCIDO, MIN. DIAS TOFFOLI: PROVIMENTO, AGRAVO REGIMENTAL. CONFIGURAÇÃO, MATÉRIA CONSTITUCIONAL, MATÉRIA DE DIREITO, CASO CONCRETO. INCIDÊNCIA, CASO CONCRETO, SÚMULA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), REFERÊNCIA, IMUNIDADE, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU), ALUGUEL, IMÓVEL, UTILIZAÇÃO, VALOR, ATIVIDADE ESSENCIAL, BENEFICIÁRIO, IMUNIDADE.

fevereiro 3, 2021
ARE 976060 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Relator(a): Min. EDSON FACHIN Julgamento: 02/05/2017 Publicação: 26/05/2017 Órgão julgador: Segunda Turma Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-111 DIVULG 25-05-2017 PUBLIC 26-05-2017 Partes AGTE.(S)...

TRIBUTO – TAXA – CÁLCULO – NÚMERO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS. O tema alusivo à taxa calculada a partir do número de empregados do contribuinte merece o crivo do Supremo no julgamento do extraordinário.

fevereiro 2, 2021 2
RE 554951 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI Redator(a) do acórdão: Min. MARCO AURÉLIO Julgamento: 16/04/2013 Publicação: 29/08/2013 Órgão julgador: Primeira Turma Publicação ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-169 DIVULG 28-08-2013 PUBLIC 2...

TRIBUTO – FIGURINO CONSTITUCIONAL. A supremacia da Carta Federal é conducente a glosar-se a cobrança de tributo discrepante daqueles nela previstos. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS – CONTRATO DE LOCAÇÃO

fevereiro 7, 2021 1
AI 623226 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO Julgamento: 01/02/2011 Publicação: 11/03/2011 Órgão julgador: Primeira Turma Publicação DJe-046 DIVULG 10-03-2011 PUBLIC 11-03-2011 EMENT VOL-02479-01 PP-00212 RDDT n. 188, 2011, ...

TRIBUTO – BASE DE INCIDÊNCIA – CUMULAÇÃO – IMPROPRIEDADE.

fevereiro 5, 2021
RE 240785 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO Julgamento: 08/10/2014 Publicação: 16/12/2014 Órgão julgador: Tribunal Pleno Publicação DJe-246 DIVULG 15-12-2014 PUBLIC 16-12-2014 EMENT VOL-02762-01 PP-00001 Partes RECTE.(S) : AUTO AMERI...

TRIBUTÁRIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU. IMÓVEIS INTEGRADOS AO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – PAR, CRIADO E MANTIDO PELA UNIÃO. MANUTENÇÃO DOS BENS SOB A PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF). APLICAÇÃO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA (CF, ART. 150, VI, “A”). REPERCUSSÃO GERAL CONFIGURADA

fevereiro 5, 2021
RE 928902 RG / SP - SÃO PAULO REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. TEORI ZAVASCKI Julgamento: 31/03/2016 Publicação: 08/04/2016 Órgão julgador: Tribunal Pleno Publicação ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-065 DIVULG 07-04-2016 PUBLIC 08-04-2016 Partes RECTE.(S)...

TRIBUTÁRIO. ITBI. BASE DE CÁLCULO. VALOR VENAL DO IMÓVEL. APURAÇÃO DISSOCIADA DO VALOR APURADO PELA MUNICIPALIDADE PARA COBRANÇA DE IPTU. POSSIBILIDADE.

outubro 16, 2020
TRIBUTÁRIO. ITBI. BASE DE CÁLCULO. VALOR VENAL DO IMÓVEL. APURAÇÃO DISSOCIADA DO VALOR APURADO PELA MUNICIPALIDADE PARA COBRANÇA DE IPTU. POSSIBILIDADE. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, o Fisco não está obrigado a utilizar o mesmo valor apurado pelo Município quando da apuração do valor...

TRIBUTÁRIO. ISS. MULTA FISCAL. REDUÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS STF 282 E 356. REEXAME DE FATOS E PROVAS E DE INTERPRETAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 3.750/71 SÚMULAS STF 279 E 280.

fevereiro 5, 2021
AI 767549 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a): Min. ELLEN GRACIE Julgamento: 01/06/2010 Publicação: 25/06/2010 Órgão julgador: Segunda Turma Publicação DJe-116 DIVULG 24-06-2010 PUBLIC 25-06-2010 EMENT VOL-02407-08 PP-01809 Partes AGTE.(S) : MU...

TRIBUTÁRIO. ISS. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. ART. 150, VI, D, DA CF. SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO, TRANSPORTE OU ENTREGA DE LIVROS, JORNAIS, PERIÓDICOS E DO PAPEL DESTINADO A SUA IMPRESSÃO. ABRANGÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. AGRAVO IMPROVIDO.

fevereiro 5, 2021
RE 530121 AgR / PR - PARANÁ AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI Julgamento: 09/11/2010 Publicação: 29/03/2011 Órgão julgador: Primeira Turma Publicação DJe-058 DIVULG 28-03-2011 PUBLIC 29-03-2011 EMENT VOL-02491-02 PP-00279 RDDT n. 189, 2011, p...

TRIBUTÁRIO. ISS. DECRETO-LEI 406/68.MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. SÚMULA STF 279.

fevereiro 6, 2021
AI 730786 AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a): Min. ELLEN GRACIE Julgamento: 20/04/2010 Publicação: 14/05/2010 Órgão julgador: Segunda Turma Publicação DJe-086 DIVULG 13-05-2010 PUBLIC 14-05-2010 EMENT VOL-02401-07 PP-01580 Partes AGTE.(S) :...

TRIBUTÁRIO. ISS. DECRETO-LEI 406/68. LC 56/87 MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL.

fevereiro 6, 2021
AI 591648 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a): Min. ELLEN GRACIE Julgamento: 16/03/2010 Publicação: 09/04/2010 Órgão julgador: Segunda Turma Publicação DJe-062 DIVULG 08-04-2010 PUBLIC 09-04-2010 EMENT VOL-02396-03 PP-00632 Partes AGTE.(S) : MUN...
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