Transporte turístico de um município para outro caracteriza fato gerador de ISS?

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Tratando-se de turismo, entende-se que o transporte é atividade-meio e, portanto, aquele serviço será tributado pelo ISS ainda que o deslocamento ultrapasse a fronteira de determinado município.

O enquadramento dessa tributação se dá no item 9.02 da Lista de Serviços.

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