Qual seria um exemplo de excesso de meação para fins de ITBI?
Ambos os cônjuges tinham a copropriedade de uma casa e um terreno.
Na separação, ficou assim convencionado:
– homem com 100% do terreno;
– mulher com 100% da casa.
Temos, então, 2 (duas) transmissões gravadas pelo ITBI:
– 1ª: 50% do terreno para o homem, e;
– 2ª: 50% da casa para a mulher.