Qual seria um exemplo de excesso de meação para fins de ITBI?

Ambos os cônjuges tinham a copropriedade de uma casa e um terreno.

Na separação, ficou assim convencionado:

– homem com 100% do terreno;

– mulher com 100% da casa.

Temos, então, 2 (duas) transmissões gravadas pelo ITBI:

– 1ª: 50% do terreno para o homem, e;

– 2ª: 50% da casa para a mulher.