Qual é o histórico do IPTU?

Sobre o IPTU, Aliomar Baleeiro, em sua clássica obra “Direito Tributário Brasileiro”, 10ª edição Forense Rio de Janeiro 1986, relatou o seguinte:

É velho, na competência dos municípios brasileiros, o imposto predial que, com o nome de ‘décima urbana’, tributava imóveis edificados. Em Carta de 19-5-1799 a Rainha D. Maria, ‘atendendo ao nosso favor, que me proponho conceder-lhe, suprimindo os contratos de sal e pescaria das baleias, me proponho estabelecer o imposto de décima nas casas das cidades marítimas e a extensão do tributo do papel selado que já se paga nos meus domínios do continente da Europa.