Quais são os elementos do fato gerador do ITBI?

Os elementos do fato gerador do ITBI são os seguintes:

• material:

– transmissão da propriedade;

– transmissão de direitos reais menores;

– cessão de direitos à aquisição de imóveis (polêmica!);

• espacial: local da situação dos bens;

• temporal: registro do título de transmissão (direito real), segundo jurisprudência pacificada do STJ. Para o professor, no momento da simples transmissão de direitos obrigacionais (compromisso de compra e venda);

• pessoal: alienante/cedente ou adquirente/cessionário de bens imóveis ou direitos a eles relativos (a critério da legislação municipal);

• quantitativos:

– base de cálculo: valor venal dos bens ou direitos transmitidos;

– alíquota.