Quais são as modalidades de lançamento?

Você está aqui:
  • Principal
  • Quais são as modalidades de lançamento?
<<

Direto ou de ofício: efetuado com base nos dados cadastrais da Administração. Ex: IPTU.

Por declaração: quando há a colaboração do sujeito passivo, que apresenta informações ao Fisco para a constituição do crédito.

Por homologação (autolançamento): quando o contribuinte antecipa o pagamento do tributo devido para posterior homologação do Fisco.

Lançamentos direto e por declaração: notificação é imprescindível para a sua eficácia.

Sumário
Ir ao Topo