Quais são as modalidades de lançamento?
Direto ou de ofício: efetuado com base nos dados cadastrais da Administração. Ex: IPTU.
Por declaração: quando há a colaboração do sujeito passivo, que apresenta informações ao Fisco para a constituição do crédito.
Por homologação (autolançamento): quando o contribuinte antecipa o pagamento do tributo devido para posterior homologação do Fisco.
Lançamentos direto e por declaração: notificação é imprescindível para a sua eficácia.