Posso lançar o IPTU pelo valor de mercado de imóveis de um loteamento não previsto na Planta Genérica de Valores?

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Essa questão é bastante controvertida e não chegou ainda ao STF e STJ.

Os tribunais de justiça divergem, ora admitindo ora não.

Entendo possível lançar pelo valor de mercado na ausência de previsão na Planta Genérica de Valores.

A meu ver o lançamento segundo o valor da gleba ofende a realidade dos fatos e não pode ser admitida.

Por outro lado, o não lançamento desprestigia o princípio da igualdade.

Então, a melhor solução é avaliar e lançar pelo valor real de mercado enquanto o loteamento não entrar na PGV.

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