O que é sujeito ativo?

Sujeito ativo é a pessoa que tem o direito de arrecadar o tributo, que tem a capacidade tributária ativa. Quase sempre é a pessoa política de direito constitucional interno: União, Distrito Federal, Estados e Municípios. Esta é a regra: o tributo é arrecadado pela pessoa política que o criou.

No entanto, pode a capacidade tributária (não a competência tributária) ser delegada – por meio de lei da pessoa política tributante – a terceira pessoa para que esta arrecade o tributo. Ex: INSS arrecada contribuição social que foi criada pela União. É o que se chama de parafiscalidade.

A terceira pessoa delegatária da capacidade tributária ativa pode ser de direito público ou de direito privado que persiga finalidades públicas. Exs: autarquias, sindicatos, tabeliães.