O que é “Holding”? Incide ITBI sobre imóveis incorporados por holdings?

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O tipo ‘holding’ de sociedade foi instituído no Brasil pela Lei n. 6.404, de 1976, denominada ‘Lei das Sociedades Anônimas’. A palavra inglesa ‘holding’ significa segurar, controlar. Trata-se, portanto, de uma sociedade que participa do capital de outras, de forma a poder controlá-las. Ou seja, está no controle, no comando de outras sociedades.

Em tais casos, a holding se intitula como ‘pura’, isto é, o seu objeto social prevê apenas a participação majoritária no capital de outras sociedades, sendo, então, a controladora.

Mas, temos, também, a holding ‘impura’, cujo objeto social prevê não só a participação no capital de outras sociedades, como, também, a exploração de outras atividades empresariais. Em tal modalidade, a holding tem atuação independente no exercício de certas atividades econômicas.

Em termos técnicos, não se considera holding as sociedades que detêm cotas ou ações de outras sociedades em percentual que não lhe dá o controle dessas outras. O art. 1.098 do Código Civil estabelece o seguinte:

Art. 1.098 – É controlada:

I – a sociedade de cujo capital social outra sociedade possua a maioria dos votos nas deliberações dos quotistas ou da assembleia geral e o poder de eleger a maioria dos administradores;

II – a sociedade cujo controle, referido no inciso antecedente, esteja em poder de outra, mediante ações ou quotas possuídas por sociedades por esta já controladas.

Está em voga, atualmente, a constituição da chamada ‘Holding Patrimonial’ que pode ser pura ou impura, e tem como finalidade concentrar o patrimônio da família e melhor administrá-lo. Além de obter vantagens tributárias, principalmente na incidência do Imposto de Renda.

Quando a holding familiar é constituída com os bens imóveis de seus sócios, sua atividade evidente será a de administrar os imóveis que fazem parte do seu ativo. Por isso, são enquadradas no CNPJ com o CNAE:

– 6810-2/01: COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS PRÓPRIOS;

– 6810-2/02: ALUGUÉIS DE IMÓVEIS PRÓPRIOS, RESIDENCIAIS E NÃO RESIDENCIAIS.

Deste modo, em função de suas atividades preponderantes, a holding patrimonial, cujo capital foi constituído de bens imóveis, sofre incidência do ITBI na transmissão ocorrida quando da realização do seu capital.

A discussão fica, então, restrita às demais holdings, puras ou impuras. A cobrança do ITBI vai depender da análise da preponderância de suas receitas nos três exercícios a partir de sua constituição.

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