O ingresso no jardim zoológico público pode ser considerado uma taxa (decorrente da prestação de um serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou colocado à sua disposição)?

Você está aqui:
  • Principal
  • O ingresso no jardim zoológico público pode ser considerado uma taxa (decorrente da prestação de um serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou colocado à sua disposição)?
<<

O ingresso no jardim zoológico público pode ser taxa ou preço público. Este último, já que o serviço não é de utilização compulsória. Mas nada impede que a lei municipal crie a exação como taxa.

Sumário
Ir ao Topo