Incide ITBI sobre as arrematações em hasta pública?

Sim. O ITBI incide sobre a transmissão decorrente de arrematação em hasta pública, não sendo tal transmissão considerada original, como é o caso da usucapião. Deve-se ressaltar que a base de cálculo do ITBI na arrematação será o preço da hasta, sendo este considerado o valor venal para fins de tributação.

É o que vem entendendo o STJ (REsp 1188655/RS), embora este Tribunal não tenha analisado a questão específica da incidência do ITBI nas arrematações, mas apenas a sua base de cálculo.