Incide ISS sobre serviços sem finalidade lucrativa?

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O STJ vem entendendo que incide ISS sobre serviços prestados sem o fito de lucro, como é caso de serviços prestados por associações.

Já se decidiu, por exemplo, que os serviços prestados pelo SPC – SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO são alcançados pelo ISS, sendo irrelevante que não tenham o propósito de lucro.

RESP 41630/SP.

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