Incide ISS sobre serviços sem finalidade lucrativa?
O STJ vem entendendo que incide ISS sobre serviços prestados sem o fito de lucro, como é caso de serviços prestados por associações.
Já se decidiu, por exemplo, que os serviços prestados pelo SPC – SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO são alcançados pelo ISS, sendo irrelevante que não tenham o propósito de lucro.
RESP 41630/SP.