Diante da cláusula de preempção, caso o proprietário revenda o imóvel ao ex-proprietário, haverá incidência do ITBI?

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Sim, já que ocorreram duas transmissões distintas.

Preempção é uma cláusula de contrato que obriga o comprador a dar preferência ao vendedor na hipótese de revenda do bem adquirido. O prazo de vigência da cláusula de preempção é estabelecido no contrato, não podendo ultrapassar dois anos em transmissões de imóveis, conforme o art. 513 e parágrafo único do Código Civil.

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