A sentença e o acórdão suspendem a exigibilidade do crédito tributário?

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Sentença e acórdão não estão previstos no art. 151 do CTN, mas são igualmente causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, conforme entendimento do STJ.

Se a liminar e a tutela antecipada suspendem, é forçoso concluir que a sentença e o acórdão também suspendem.

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