A locação de fibra ótica, pode ser onerada pelo ISS?

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A locação de fibra ótica é sim gravada pelo ISS.

À luz do item 3.04 da Lista anexa à LC nº 116/2003 é possível. Mas seria constitucional?

Pelas últimas decisões do STF sobre o conceito de serviço, podemos acreditar na possibilidade, uma vez que não se tem mais adotado a tese de que serviço seria apenas uma obrigação de fazer.

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